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Pasta Gestão Escolar

Documentos

pdf Ofício Circular nº 5.0.0 – 116/2012, de 1 de agosto | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_5_0_0_116_12_de_1_de_agosto.pdf

Algumas orientações no que concerne à distribuição da carga horária da componente do currículo do 1º CEB.

pdf Lei nº 51/2012, de 5 de setembro | SDPM Popular

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Lei_n_51_2012_de_5_de_setembro.pdf

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Profissional, que estabelece os direitos e deveres do alunos do ensino básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei 30/2002, de 20 de dezembro.

pdf Declaração de Retificação nº 46/2012, de 17 de setembro | SDPM Popular

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Declaracao_de_Retificacao_n_46_2012_de_17_de_setembro.pdf

Retifica a Lei nº 51/2012, de 5 de Setembro, que aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Profissional.

pdf Portaria nº 57/2011, de 31 de maio | SDPM Popular

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Portaria_n_57_2011_de_31_de_maio.pdf

Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de Educação Pré-Escolar e para o 1º ano do 1º CEB das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a SREC (revoga a Portaria nº 61/2009, de 23 de junho).

pdf Portaria nº 56/2011, de 31 de maio | SDPM Popular

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ISerie_061_2011_05_31sup.pdf

Estabelece as normas reguladoras das condições e critérios de admissão e frequência de crianças em creches, jardins-de-infância e infantários (revoga a Portaria nº 60/2009, de 23 de junho).

pdf Decreto Lei nº 94/2011, de 03 de agosto | SDPM Popular

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Decreto_Lei_n_94_2011_de_03_de_agosto.pdf

Altera e republica o Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de janeiro.

pdf Ofício Circular nº 6/2010, de 08 de janeiro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_6_2010_de_08_de_janeiro.pdf

Abono de família em agregado monoparental, prova da situação familiar.

pdf Ofício Circular nº 1/2010, de 08 de janeiro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_1_2010_de_08_de_janeiro.pdf

Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso.

pdf Portaria nº 32/2010, de 31 de maio | SDPM Popular

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ISerie_044_2010_05_31.pdf

Procede a alterações ao Regulamento da Acção Social.

pdf Despacho nº42/2010, de 28 de julho | SDPM Popular

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IISerie_140_2010_07_28.pdf

Cria o cargo de Director de Instalações Desportivas nos estabelecimentos de ensino dos 1º, 2º e 3º CEB e Ensino Secundário.

pdf Declaração de Retificação da Portaria nº 32/2010 de 19 de agosto | SDPM Popular

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Declaracao_de_Retificacao_da_Portaria_n_32_2010_de_19_de_agosto.pdf

Retifica o anexo IV da Portaria nº 32/2010, de 31 de maio.

pdf Ofício Circular nº 63/2009, de 16 de julho | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_63_2009_de_16_de_julho.pdf

Abono de Família para crianças e jovens, reavaliação do escalão de rendimentos por modificação de composição do Agregado Familiar.

pdf Ofício Circular nº 56/2009 de 02 de julho | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_56_2009_de_02_de_julho.pdf

Estipula as regras de acesso e arquivamento dos documentos confidenciais respeitantes a matérias disciplinares.

pdf Lei nº 60/2009, de 06 de agosto | SDPM Popular

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Lei_n_60_2009_de_06_de_agosto.pdf

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

pdf Portaria nº 60/2009, de 23 de junho | SDPM Popular

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ISerie_060_2009_06_23.pdf

Estabelece as normas reguladoras das condições e critérios de admissão e frequência de crianças em creches, jardins-de-infância e infantários (revoga a Portaria nº 59/2002 de 17 de abril).

pdf Portaria nº 61/2009, de 23 de junho | SDPM Popular

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ISerie_060_2009_06_23 _1_.pdf

Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1º ano do 1º CEB das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a SREC (revoga a Portaria nº 73/2007 de 20 de julho).

pdf Decreto Lei nº 224/2009, de 11 de setembro | SDPM Popular

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Decreto_Lei_n_224_2009_de_11_de_setembro.pdf

Procede à equiparação dos serviços administrativos do agrupamento de escolas e escolas não agrupadas que não integram o mínimo de 10 funcionários na carreira de assistente técnico a unidades orgânicas flexíveis com nível de seção. Altera ainda o artigo 46º do Decreto-Lei nº 75/2009, de 22 d abril.

pdf Decreto Lei nº 201/2009, de 28 de agosto | SDPM Popular

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Decreto_Lei_n_201_2009_de_28_de_agosto.pdf

Cria a bolsa de estudo para os titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário da educação ou equivalente.

pdf Ofício Circular 548/2007, de 8 de agosto | SDPM Popular

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Oficio_Circular_548_2007_de_8_de_agosto.pdf

Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar.

pdf Despacho Normativo nº 5/2007, de 10 de janeiro | SDPM Popular

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Despacho_Normativo_n_5_2007_de_10_de_janeiro.pdf

Provas globais e exames de equivalência à frequência dos 2º e 3º ciclos.