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pdf Oficio-Circular nº 12/2010 de 15 de março | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_12_2010_de_15_de_marco.pdf

Trabalho extraordinário e trabalho prestado em feriados, dias de descanso semanal complementar e/ou obrigatório.

pdf Oficio-Circular nº 3/2010 de 08 de janeiro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_3_2010_de_08_de_janeiro.pdf

Redução da componente letiva – Artigo 75º do ECD-RAM – Compatibilização com a norma de salvaguarda de redução de componente letiva prevista no artigo 8º do Decreto Legislativo Regional Preambular do Estatuto.

pdf Despacho nº 69/2010, de 06 de dezembro | SDPM Popular

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IISerie_228_2010_12_06.pdf

Procede à fixação dos procedimentos a adotar no âmbito da apreciação intercalar prevista na alínea b) do nº16 do artigo 4º do Decreto Legislativo Regional nº17/2010/M, de 18 de agosto.

II Serie 228 2010-12-06 | SDPM

pdf Decreto Legislativo Regional nº 17/2010 M de 18 de agosto | SDPM Popular

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Decreto_Legislativo_Regional_n_17_2010_M_de_18_de_agosto.pdf

Altera o ECD-RAM, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro.

pdf Ofício-Circular nº 117/2009 de 15 de dezembro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_117_2009_de_15_de_dezembro.pdf

Adita ao Despacho nº 36/2009, de 2 de julho, cursos que conferem qualificação para o exercício de outras funções educativas

pdf Portaria nº 68/2009, de 03 de julho | SDPM Popular

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ISerie_068_2009_07_03.pdf

Define as regras a que deve obedecer, anualmente, o procedimento concursal com vista à concessão da licença sabática (revoga o Despacho n.º9/98, de 24 de julho).

ISerie-068-2009-07-03

pdf Oficio-Circular nº 117/2009 de 07 de dezembro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_117_2009_de_07_de_dezembro.pdf

pdf Oficio-Circular nº 114/2009 de 16 de novembro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_114_2009_de_16_de_novembro.pdf

Estatuto de Trabalhador/Estudante

pdf Oficio-Circular nº 99/2009 de 06 de outubro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_99_2009_de_06_de_outubro.pdf

Estatuto de Trabalhador-Estudante-Orientações

pdf Oficio-Circular nº 17/2009 de 13 de março | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_17_2009_de_13_de_marco.pdf

Aplicação do artigo 80º do ECD da RAM (trabalho noturno).

pdf Oficio-Circular nº 116/2009 de 7 de dezembro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_116_2009_de_7_de_dezembro.pdf

Pagamento de ajudas de custo aos docentes em profissionalização.

pdf Oficio-Circular nº 10/2009 de 10 de fevereiro | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_10_2009_de_10_de_fevereiro.pdf

Bonificação do Tempo de Serviço.

pdf Oficio-Circular 15/2009 de 09 de março | SDPM Popular

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Oficio_Circular_15_2009_de_09_de_marco.pdf

Alguns esclarecimentos sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M de 09 de março

pdf Portaria nº 67/2009, de 03 de julho | SDPM Popular

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ISerie_067_2009_07_03.pdf

Regulamenta o acesso à equiparação a bolseiro (revoga o Despacho n.º8/98, de 24 de julho).

I Serie-067-2009-07-03 | SDPM

pdf Portaria nº 62/2009, de 24 de junho | SDPM Popular

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ISerie_061_2009_06_24.pdf

Regulamenta o processo de concessão de redução no tempo de serviço para efeitos de progressão e transição ao 6º escalão, aos docentes profissionalizados, integrados na carreira, titulares de grau de mestre ou doutor.

I Serie-061-2009-06-24 | SDPM

pdf Despacho n º36/2009, de 02 de julho | SDPM Popular

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IISerie_124_2009_07_02Supl.pdf

Define outras áreas de especialização a ter em conta para o exercício de outras funções educativas no âmbito do sistema educativo regional.

II Serie-124-2009-07-02 Supl | SDPM

pdf Despacho nº 86/2009 de 4 de dezembro | SDPM Popular

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Despacho_n_86_2009_de_4_de_dezembro.pdf

Adita ao Despacho nº 36/2009, de 03 de julho, outros cursos qualificantes para o exercício de outras funções educativas.

pdf Decreto Regulamentar Regional nº 4/2009-M de 09 de março | SDPM Popular

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Decreto_Regulamentar_Regional_n_4_2009_M_de_09_de_marco.pdf

Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente letiva do pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e ensino.

pdf Portaria nº 108/2008 de 12 de agosto | SDPM Popular

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Portaria_n_108_2008_de_12_de_agosto.pdf

Acumulação - Altera a Portaria 151/2005 de 12 de dezembro (RAM).

pdf Oficio Circular nº 48/2008 de 28 de agosto | SDPM Popular

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Oficio_Circular_n_48_2008_de_28_de_agosto.pdf

Pedido de horas extraordinárias.