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pdf Portaria nº 967/2009 de 25 de agosto | SDPM

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Portaria_n_967_2009_de_25_de_agosto (1).pdf

Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Diretiva nº 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 07 de setembro e na Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei nº 9/2009, de 04 de março.

pdf Portaria nº 212/2009 de 23 de fevereiro | SDPM

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Portaria_n_212_2009_de_23_de_fevereiro.pdf

Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento da educação especial.

pdf Decreto-Lei nº 220/2009 de 08 de setembro | SDPM

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Decreto_Lei_n_220_2009_de_08_de_setembro.pdf

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei nº 43/2007, de 22 de fevereiro.

pdf Decreto-Lei nº 69/2009 de 20 de março | SDPM

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Decreto_Lei_n_69_2009_de_20_de_marco.pdf

Estabelece o regime de integração nos quadros dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança dos docentes contratados em exercício efetivo de funções.

pdf Decreto-Lei nº 51/2009 de 27 de fevereiro | SDPM

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Decreto_Lei_n_51_2009_de_27_de_fevereiro.pdf

Altera e republica o Decreto-Lei nº 20/2006 de 31 de janeiro, que regula o concurso para a seleção de pessoal docente.

pdf Decreto Regulamentar nº 27/2009 de 06 de outubro | SDPM

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Decreto_Regulamentar_n_27_2009_de_06_de_outubro.pdf

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar nº 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências previstas no artigo 22º do ECD.

pdf Declaração de Retificação nº 18/2006 | SDPM

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Declaracao_de_Retificacao_n_18_2006.pdf

Retificação do Decreto-Lei nº. 27/2006, de 10 de fevereiro

pdf Decreto-Lei nº 27/2006 de 10 de fevereiro | SDPM

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Decreto_Lei_n_27_2006_de_10_de_fevereiro.pdf

Grupos de recrutamento.