Loading...

Pasta Férias, Faltas e Licenças

Documentos

pdf Portaria nº 67/2009, de 3 de julho | SDPM Popular

Descarregar (46 KB)

ISerie_067_2009_07_03.pdf

Equiparação a Bolseiro.

pdf Portaria nº 68/2009, de 3 de julho | SDPM Popular

Descarregar (46 KB)

ISerie_067_2009_07_03_1.pdf

Licença Sabática.

pdf Código Trabalho (artigos 89º a 96º) | SDPM Popular

Descarregar (123 KB)

Codigo_Trabalho_artigos_89_a_96.pdf

Estatuto do Trabalhador Estudante.

pdf Portaria nº 78/2008, de 23 de junho | SDPM Popular

Descarregar (554 KB)

ISerie_074_2008_06_23.pdf

Aprova o modelo de declaração comprovativa de doença. Revoga a Portaria nº 3/2008, de 11 de janeiro, bem como o Despacho Normativo nº 2/2007, de 11 de junho.

pdf Decreto Legislativo Regional 21/2007 de 7 de dezembro | SDPM Popular

Descarregar (186 KB)

Decreto_Legislativo_Regional_21_2007_de_7_de_dezembro.pdf

Adapta à RAM o regime de justificação de faltas por doença e respetivos meios de prova.

pdf Código do Trabalho (artigos 147º a 156º) | SDPM Popular

Descarregar (465 KB)

Codigo_do_Trabalho_artigos_147_a_156.pdf

Regulamenta a Lei nº 99/2003, de 27 de agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

pdf Decreto Lei nº 503/99, 20 de novembro | SDPM Popular

Descarregar (455 KB)

Decreto_Lei_n_503_99_20_de_novembro.pdf

Acidentes em Serviço e doenças profissionais.