Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.

Majoração do Abono de Família.

Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens.

Revoga as alíneas a) e b) do artigo 2º e os artigos 3º e 4º da Portaria nº 511/2009, de 4 de maio.

Alterações ao abono de família para crianças e jovens.

Abono de família em agregado monoparental e Prova da situação familiar.

Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4º e 5º escalões de rendimentos, mediante a alteração ao Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei nº 41/2006, de 21 de fevereiro, nº 87/2008, de 28 de maio, nº 245/2008, de 18 de dezembro, nº 201/2009, de 28 de agosto, nº 70/2010, de 16 de junho, e nº 77/2010, de 24 de junho; e elimina a majoração de 25% para o valor dos 1º e 2º escalões do abono de família para crianças e jovens, instituída pela Portaria nº 425/2008, de 16 de junho.

Institui o Abono de Família.