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Pasta Abono de Família

Documentos

pdf Portaria nº 62/2017, de 9 de fevereiro | SDPM

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Portaria_n_62_2017_de_9_de_fevereiro.pdf

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

pdf Portaria nº 161/2016, de 9 de junho | SDPM

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Portaria_n_161_2016_de_9_de_junho.pdf

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.

pdf Decreto Lei nº 2/2016, de 6 de janeiro | SDPM

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Decreto_Lei_n_2_2016_de_6_de_janeiro.pdf

Majoração do Abono de Família.

pdf Portaria nº 344/2012, de 26 de outubro | SDPM

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Portaria_n_344_2012_de_26_de_outubro.pdf

Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens.

pdf Portaria nº 1113/2010, de 28 de outubro | SDPM

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Portaria_1113_2010_de_28_de_outubro.pdf

Revoga as alíneas a) e b) do artigo 2º e os artigos 3º e 4º da Portaria nº 511/2009, de 4 de maio.

pdf Ofício Circular nº 74/2010, de 3 de novembro | SDPM

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Ofício_Circular_74_2010_de_3_de_novembro.pdf

Alterações ao abono de família para crianças e jovens.

pdf Ofício Circular nº 6/2010 de 8 de janeiro | SDPM

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Ofício_Circular_6_2010_de_8_de_janeiro.pdf

Abono de família em agregado monoparental e Prova da situação familiar.

pdf Decreto Lei nº 116/2010 de 22 de outubro | SDPM

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Decreto_Lei_n_116_2010_de_22 _de_outubro.pdf

Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4º e 5º escalões de rendimentos, mediante a alteração ao Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei nº 41/2006, de 21 de fevereiro, nº 87/2008, de 28 de maio, nº 245/2008, de 18 de dezembro, nº 201/2009, de 28 de agosto, nº 70/2010, de 16 de junho, e nº 77/2010, de 24 de junho; e elimina a majoração de 25% para o valor dos 1º e 2º escalões do abono de família para crianças e jovens, instituída pela Portaria nº 425/2008, de 16 de junho.

pdf Decreto Lei nº 176/2003, de 2 de agosto | SDPM

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Decreto_Lei_176_2003_de_2_de_agosto.pdf

Institui o Abono de Família.