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Pasta Proteção Social

Documentos

pdf Declaração de Retificação nº 8/2018, de 6 de julho | SDPM

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Declaracao_de_retificacao_n_8_2018_de_6_de_julho.pdf

Procede à retificação da Portaria nº 202/2018, de 28 de junho, referente ao Regulamento da Ação Social Educativa da RAM.

pdf Portaria nº 202/2018, de 28 de junho | SDPM

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Portaria_n_202_2018_de_28_de_junho.pdf

Procede à 9ª alteração da Portaria nº 53/2009, de 4 de junho e respetiva Declaração de Retificação, de 10 de julho de 2009, que aprova o Regulamento da Ação Social Educativa da RAM.

pdf Portaria nº 21/2018, de 18 de janeiro | SDPM

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Portaria_n_21_2018_de_18_de_janeiro.pdf

Atualiza o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) a vigorar em 2018.

pdf Portaria n º 160/2018, de 6 de junho | SDPM

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Portaria_n_160_2018_de_6_de_junho.pdf

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral (revoga a Portaria 62/2017, de 9 de fevereiro).

pdf Decreto Lei nº 53/2018, de 2 de julho | SDPM

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Decreto_Lei_n_53_2018_de_2_de_julho.pdf

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.

pdf Portaria nº 220/2017, de 28 de junho | SDPM

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Portaria_n_220_2017_de_28_de_junho.pdf

Altera o Regulamento da Ação Social Educativa da Região.

pdf Portaria nº 62/2017, de 9 de fevereiro | SDPM

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Portaria_n_62_2017_de_9_de_fevereiro.pdf

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

pdf Declaração de Retificação nº 3/2017, de 23 de fevereiro | SDPM

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Declaracao_de_Retificacao_n_3_2017_de_23_de_fevereiro.pdf

Retifica a Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.

pdf Portaria nº 161/2016, de 9 de junho | SDPM

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Portaria_n_161_2016_de_9_de_junho.pdf

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2º e 3º escalões e respetivas majorações.

pdf Decreto Lei nº 13/2013, de 25 de janeiro | SDPM

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Decreto_Lei_n_13_2013_de_25_de_janeiro.pdf

Altera os regimes jurídicos de prestação social no desemprego, morte, dependência, Rendimento Social de Inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, no sistema da Segurança Social.

pdf Decreto Lei nº 133/2012, de 27 de junho | SDPM

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Decreto_Lei_n_133_2012_de_27_de_junho.pdf

Alteração ao Regime Jurídico das várias prestações sociais (Rendimento Social de Inserção; Proteção na eventualidade de doença; maternidade, paternidade e adoção e morte; e ainda proteção na eventualidade de encargos familiares).

pdf Portaria nº 344/2012, de 26 de outubro | SDPM

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Portaria_n_344_2012_de_26_de_outubro.pdf

Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens.

pdf Ofício Circular nº 1/2012, de 9 de novembro e Circular nº 9 ORC 2011, de 15 de novembro | SDPM

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Oficio_Circular_1_2012_de_9_de_novembro_e_Circular_n_9_ORC_2011_de_15_de_novembro.pdf

Prestações familiares.

pdf Portaria nº 1113/2010, de 28 de outubro | SDPM

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Portaria_n_1113_2010_de_28_de_outubro.pdf

Revoga as alíneas a) e b) do artigo 2º e os artigos 3º e 4º da Portaria nº 511/2009, de 4 de maio.

pdf Decreto Lei nº 70/2010 de 16 de junho | SDPM

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Decreto_Lei_n_70_2010_de_16_de_junho.pdf

Estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recursos a ter em conta no reconhecimento e manutenção do direito a determinadas prestações dos subsistemas de proteção familiar e de solidariedade.

pdf Portaria nº 511/2009, de 14 de maio | SDPM

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Portaria_511_2009_de_14_de_maio.pdf

Atualização dos valores das prestações familiares para 2009.