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pdf Portaria nº 119/2018 de 4 de maio | SDPM

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Portaria_n_119_2018_de_4_de_maio.pdf

Reposicionamento no escalão da carreira docente, do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, a que se refere o nº 3 do artigo 36.º e o nº 1 do artigo 133º do respetivo ECD.

pdf Portaria nº 29/2018 de 23 de janeiro | SDPM

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Portaria_n_29_2018_de_23_de_janeiro.pdf

Regras relativas ao preenchimento de vagas para progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente.

pdf Lei nº 16/2016 de 17 de junho | SDPM

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Lei_n_16_2016_de_17_de_junho.pdf

Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

pdf Portaria nº 15/2013 de 15 de janeiro | SDPM

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Portaria_n_15_2013_de_15_de_janeiro.pdf

Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria nº 926/2010, de 20 de Setembro.

pdf Decreto-Lei nº 41/2012 DR nº 37/2012 de 21 de fevereiro | SDPM

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Decreto_Lei_n_41_2012_DR_n_37_2012_de_21_de_fevereiro.pdf

Procede à 11ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

pdf Decreto Regulamentar nº 26/2012 DR nº 37/2012 de 21 de fevereiro | SDPM

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Decreto_Regulamentar_n_26_2012_DR_n_37_2012_de_21_de_fevereiro.pdf

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho.

pdf Portaria nº 1333/2010 de 31 de dezembro | SDPM

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Portaria_n_1333_2010_de_31_de_dezembro.pdf

Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

pdf Portaria nº 926/2010 de 20 de setembro | SDPM

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Portaria_n_926_2010_de_20_de_setembro.pdf

Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar a observação de aulas, necessária à progressão aos 3.º e 5.º escalões e à obtenção das menções de Muito bom e Excelente.

pdf Decreto Regulamentar nº 5/2010 de 24 de dezembro | SDPM

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Decreto_Regulamentar_n_5_2010_de_24_de_dezembro.pdf

Introduz alterações aos Suplementos remuneratórios atribuídos no exercício de cargos de director, subdiretor e adjuntos. Revoga o Decreto Regulamentar nº1-B/2009, de 05 de janeiro.

pdf Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho | SDPM

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Decreto_Regulamentar_n_2_2010_de_23_de_Junho.pdf

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (Revogado pelo Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro).

pdf Portaria nº 967/2009 de 25 de agosto | SDPM

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Portaria_n_967_2009_de_25_de_agosto.pdf

Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Diretiva nº 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 07 de setembro e na Diretiva nº 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei nº 9/2009, de 04 de março.

pdf Portaria nº 966/2009 de 25 de agosto | SDPM

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Portaria_n_966_2009_de_25_de_agosto.pdf

Adita a alínea g) ao nº 4 da Portaria n.º 343/2008, de 30 de abril, que procedeu à definição dos cargos e funções não docentes, revestidos de natureza técnico-pedagógica, cujo exercício é considerado como tempo de serviço docente para efeitos de progressão na carreira

pdf Portaria nº 841/2009 de 03 de agosto | SDPM

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Portaria_n_841_2009_de_03_de_agosto.pdf

Equiparação a Bolseiro.

pdf Portaria nº 731/2009 de 07 de julho | SDPM

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Portaria_n_731_2009_de_07_de_julho.pdf

Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

pdf Despacho nº 3006/2009 de 23 de janeiro | SDPM

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Despacho_n_3006_2009_de_23_de_janeiro.pdf

Alteração do instrumento legal pelo qual foram aprovados os modelos de impressão das fichas e as regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos.

pdf Decreto-Lei nº 270/2009 de 30 de setembro | SDPM

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Decreto_Lei_n_270_2009_de_30_de_setembro.pdf

Procede à 9ª alteração do ECD, à 3ª alteração do diploma que regulamenta o recrutamento e seleção de pessoal docente e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de junho que regulamentou a prova pública dos docentes dos quadros da rede do ME

pdf Decreto Regulamentar nº 1-B/2009 de 05 de janeiro | SDPM

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Decreto_Regulamentar_n_1_B_2009_de_05_de_janeiro.pdf

Suplementos remuneratórios pelo exercício de cargos de direção.

pdf Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 de 05 de janeiro | SDPM

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Decreto_Regulamentar_n_1_A_2009_de_05_de_janeiro.pdf

Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente.

pdf Portaria nº 350/2008 de 05 de maio | SDPM

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Portaria _n_350_2008_de_05_de_maio.pdf

Fixa as condições de atribuição de Licença Sabática.

pdf Portaria nº 345/2008 de 30 de abril | SDPM

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Portaria_n_345_2008_de_30_de_abril.pdf

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente.