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Pasta Educação Especial

Documentos

pdf Decreto Lei nº 54/2018, de 6 julho | SDPM

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Decreto_Lei_n_54_2018_de_6_julho.pdf

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

pdf Ofício circular nº 140/2017, de 6 setembro | SDPM

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Oficio_circular_n_140_2017_de_6_setembro.pdf

Especificidade da lntervenção Precoce na lnfância – Organização dos horários dos docentes especializados em Educação Especial.

pdf Portaria nº 236/2016, de 20 de junho | SDPM

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Portaria_n_236_2016_de_20_de_junho.pdf

Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar.

pdf Despacho nº 126/2016, de 19 de setembro | SDPM

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Despacho_n_126_2016_de_19_de_setembro.pdf

Organização do novo ano escolar – Educação Especial.

pdf Ofício Circular nº 089/2015, de 02 de julho | SDPM

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Oficio_circular_n_089_2015_de_02_de_julho.pdf

Redução de alunos por turma – orientações para o ano letivo 2015/2016 (turmas com alunos com NEE).

pdf Decreto Regulamentar Regional nº 8/2012-M, de 18 de junho | SDPM

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Decreto_Regulamentar_Regional_n_8_2012_M_de_18_de_junho.pdf

Lei orgânica da DRE (revoga o Decreto Regulamentar Regional nº 14/2008/M que aprovou a orgânica da DREER).

pdf Decreto Legislativo Regional nº 33/2009-M, de 31 de dezembro | SDPM

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Decreto_Legislativo_Regional_n_33_2009_M_de_31_de_dezembro.pdf

Estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na RAM.

pdf Lei nº 21/2008, de 15 de maio | SDPM

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Lei_n_21_2008_de_15_de_maio.pdf

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 2/2008, de 7 de janeiro.

pdf Decreto Lei nº 3/2008, de 07 de janeiro | SDPM

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Decreto_Lei_n_3_2008_de_07_de_janeiro.pdf

Apoios especializados a prestar na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário.