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Pasta Parentalidade

Documentos

pdf Ofício circular nº 19/2018, de 9 abril | SDPM

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Oficio_circular_19_2018_de_9_abril.pdf

Férias após licença parental – pessoal docente.

pdf Lei nº 120/2015, de 01 de setembro | SDPM

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Lei_n_120_2015_de_01_de_setembro.pdf

Reforça os direitos da maternidade e da paternidade (altera a Lei nº 7/2009 – Código do Trabalho e os Decretos Lei nº 91/2009 e nº 89/2009).

pdf Ofício Circular nº 59/2011, de 12 de outubro | SDPM

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Oficio_Circular_n_59_2011_de_12_de_outubro.pdf

Dispensa para amamentação e aleitação.

pdf Ofício Circular nº 74/2010, de 03 de novembro | SDPM

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Oficio_Circular_n_74_2010_de_03_de_novembro.pdf

Alterações no abono de família para crianças e jovens.

pdf Ofício Circular nº 6/2010, de 08 de janeiro | SDPM

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Oficio_Circular_n_6_2010_de_08_de_janeiro.pdf

Abono de família em agregado monoparental. Prova da situação familiar.

pdf Decreto Lei nº 116/2010, de 22 de outubro | SDPM

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Decreto_Lei_n_116_2010_de_22_de_outubro.pdf

Procede à alteração de atribuição do abono de família.

pdf Ofício Circular nº 51/2009, de 09 de junho | SDPM

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Oficio_Circular_n_51_2009_de_09_de_junho.pdf

Descontos para a ADSE e IRS no caso dos subsídios inerentes à Proteção na Parentalidade.

pdf Ofício Circular nº 47/2009, de 8 de junho | SDPM

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Oficio_Circular_n_47_2009_de_8_de_junho.pdf

Proteção da parentalidade – Aditamento ao Ofício Circular nº 27/2009.

pdf Ofício Circular nº 27/2009, de 30 de abril | SDPM

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Oficio_Circular_n_27_2009_de_30_de_abril.pdf

Proteção na Parentalidade – Regime de Proteção Social convergente.

pdf Decreto Lei nº 89/2009, de 9 de abril | SDPM

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Decreto_Lei_n_89_2009_de_9_de_abril.pdf

Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, no regime de proteção social convergente.

pdf Decreto Lei nº 91/2009, de 9 de abril | SDPM

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Decreto_Lei_n_91_2009_de_9_de _abril.pdf

Regulamenta a protecção na parentalidade no âmbito da maternidade, paternidade e adoção do Sistema Previdencial e do Sub-sistema de Solidariedade.

pdf ANEXO ao Ofício Circular nº 51/2009 | SDPM

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ANEXO_ao_Of_Circ_51_2009_.pdf

Descontos para a ADSE e IRS no caso dos subsídios inerentes à Proteção na Parentalidade.