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Pasta Ensino Particular e Cooperativo

Documentos

pdf Portaria nº 279/2018-M de 17 de agosto | SDPM

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Portaria_n_279_2018_M_de_17_de_agosto.pdf

Alteração ao regime que define as regras para atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados da RAM.

pdf Contrato Coletivo de Trabalho entre CNEF e FNE nº 31/2017, de 22 de agosto

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Contrato_coletivo_entre_CNEF_e_FNE_31_2017_de_22_agosto.pdf

A presente convenção é aplicável, em todo o território nacional, aos contratos de trabalho celebrados entre os estabelecimentos de ensino representados pelas associadas da Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e os trabalhadores sindicalizados ao seu serviço.

pdf Portaria de extensão nº 12/2014 de 17 de outubro | SDPM

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Portaria_de_extensao_n_12_2014_de_17_de_outubro.pdf

Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre a AEEP – Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE – Federação Nacional da Educação e Outros – Revisão Global.

pdf Portaria nº 56/2013 de 18 de julho | SDPM

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Portaria_n_56_2013_de_18_de_julho (1).pdf

Regula o concurso para recrutamento e seleção do pessoal docente do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira (CEPAM).

pdf Portaria nº 55/2013 de 16 de julho | SDPM

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Portaria_n_55_2013_de_16_de_julho.pdf

Aprova o mapa de pessoal docente do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira (CEPAM), para o quadriénio 2013/2017.

pdf Portaria de Extensão nº 26/2011, de 18 de outubro | SDPM

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IIISerie_20_2011_10_18.pdf

Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo.

pdf Decreto Legislativo Regional nº 15/2011-M de 10 de agosto | SDPM

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Decreto_Legislativo_Regional_n_15_2011_M_de_10_de_agosto.pdf

Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira.

pdf Ofício Circular nº 13/2010-DRAE de 17 de março | SDPM

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Oficio_Circular_n_13_2010_DRAE_de_17_de_marco.pdf

Docentes a exercer funções no ensino particular e cooperativo – Titulares de diploma do Ensino Particular.

pdf Anexo ao Oficio Circular nº 13/2010-DRAE de 17 de março | SDPM

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Anexo_ao_Oficio_Circular_n_13_2010_DRAE_de_17_de_marco.pdf

Modelo para requerer a dispensa da realização da profissionalização em serviço (ao abrigo do Despacho nº 14940/2008, de 15 de maio).