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Pasta Aposentação

Documentos

pdf Portaria nº 208/2018, de 16 de julho

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Portaria_n_208_2018_de_16_de_julho.pdf

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.

pdf Portaria nº 25/2018 de 18 de janeiro | SDPM

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Portaria_n_25_2018_de_18_de_janeiro.pdf

Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2019 e o fator de sustentabilidade para 2018 e revoga o artigo 2º da Portaria nº 99/2017, de 7 de março.

pdf Portaria nº 23/2018 de 18 de janeiro | SDPM

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Portaria_n_23_2018_de_18_de_janeiro.pdf

Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pela segurança social e pela CGA, para o ano de 2018.

pdf Ofício circular nº 16/2018-DRIG de 3 de abril | SDPM

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Oficio_circular_n_16_2108_DRIG_de_3_de_abril.pdf

Acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções, bem como Declaração anexa a este Oficio-circular.

pdf Portaria nº 99/2017 de 7 de março | SDPM

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Portaria_n_99_2017_de_7_de_marco.pdf

Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2018 e o fator de sustentabilidade para 2017 e revoga a Portaria n.º 67/2016, de 1 de abril.

pdf Portaria nº 65/2016 de 1 de abril | SDPM

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Portaria_n_65_2016_de_1_de_abril.pdf

Atualização anual das pensões atribuídas pela SS, das pensões atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.

pdf Decreto Lei nº 10/2016 de 8 de março | SDPM

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Decreto_Lei_n_10_2016_de_8_de_marco.pdf

Procede à alteração do Decreto -Lei n.º 8/2015, de 14 de janeiro, que estabelece as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização.

pdf Portaria nº 266/2014 de 17 de dezembro | SDPM

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Portaria_n_266_2014_de_17_de_dezembro.pdf

Coeficientes a utilizar para a determinação da remuneração de referência para o cálculo das pensões a atribuir pela Segurança Social (SS).

pdf Ofício Circular nº 51/2014 de 11 de novembro | SDPM

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Oficio_Circular_n_51_2014_de_11_de_novembro.pdf

Acumulação de vencimento com pensões de reforma.

pdf Lei nº 71/2014, de 1 de setembro | SDPM

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Lei_n_712014_de_1_de_setembro.pdf

Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º CEB do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.

pdf Lei nº 11/2014, de 6 de março | SDPM

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Lei_n_11_2014_de_6_de_marco.pdf

Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.

pdf Ofício Circular nº 7/2012, de 20 de março | SDPM

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Oficio_Circular_n_7_2012_de_20_de_marco.pdf

Gozo de férias vencidas antes da cessação de funções.

pdf Ofício Circular nº 104/2009, de 21 de outubro | SDPM

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Oficio_Circular_n_104_2009_de_21_de_outubro.pdf

Reinscrição de subscritores na Caixa Geral de Aposentações.

pdf Ofício Circular nº 74/2009, de 14 de agosto | SDPM

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Oficio_Circular_n_74_2009_de_14_de_agosto.pdf

Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º CEB do ensino público aprovado pela Lei n.º77/2009, de 13 de agosto, que instituiu um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º CEB do Ensino Público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 a 1976 e que não se encontravam abrangidos pelo disposto na alínea b) do n.º 7 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro.

pdf Lei nº 77/2009, de 13 de agosto | SDPM

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Lei_n_77_2009_de_13_de_agosto.pdf

Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º CEB do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educadores de Infância em 1975 a 1976 e que não se encontravam abrangidos pelo disposto na alínea b) do n.º 7 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro.

pdf Lei nº 11/2008 de 20 de fevereiro | SDPM

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Lei_n_11_2008_de_20_de_fevereiro.pdf

Altera a Lei 60/2005 de 29 de dezembro – Capítulo II: Condições de Aposentação.

pdf Ofício Circular nº 12/2007-M de 11 de outubro | SDPM

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Oficio_Circular_12_2007_M_de_11_de_outubro.pdf

Termo de Serviço e Divulgação da Aposentação: esclarecimentos.

pdf Lei nº 52/2007 de 31 de agosto | SDPM

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Lei_n_52_2007_de_31_de_agosto.pdf

Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao Regime da Segurança Social para o cálculo das pensões.

pdf Ofício Circular nº 1 GGF/2006 de 6 de janeiro | SDPM

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Oficio_Circular_n_1_GGF_2006_de_6_de_janeiro.pdf

Convergência do Regime de Protecção Social da Função Pública com o Regime Geral da Segurança Social. Pessoal Docente.

pdf Ofício Circular nº 2 DRAE/2006 de 10 de janeiro | SDPM

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Oficio_Circular_n_2_DRAE_2006_de_10_de_janeiro.pdf

Lei nº 60/2006, de 29 de dezembro; Decreto-Lei nº 229/2005 de 29 de dezembro e Decreto-Lei nº 234/2005 de 30 de dezembro.